Os “direitos conquistados”
Os “direitos conquistados”
No séc. XVII, John Locke defendeu a idéia de que há direitos naturais
(vida, liberdade e propriedade) inerentes aos indivíduos e que a função do
governo, para contar com o consentimento dos governados, é proteger estes
direitos e evitar o caos hobbesiano. Com o aumento exponencial do tamanho do
estado, especialmente a partir do final do séc. XIX com o movimento
“progressista”, governos passaram a assumir a função de reformadores da
sociedade em nome de utopias, o que explica boa parte dos problemas do século
mais sangrento da história.
Seus direitos naturais mencionados por Locke, autor que influenciou
diretamente a Declaração de Independência americana e o Bill of Rights, não
obrigam terceiros a pagar por eles. Basta que você não mate, por exemplo, para
que o direito natural de viver do outro seja preservado. Já o “direto” à atendimento
médico ou escola, que impacta em custos diretos para o sociedade, precisa ter,
evidentemente, uma fonte renovável e sustentável de recursos para existir. Em
resumo, é preciso que haja geração de riqueza para que parte dela seja
direcionada ao custeio de programas sociais ou a conta não fecha.
O país que não sabe sequer se a previdência dá prejuízo ou não, que não
faz idéia quanto o governo gasta com educação, fala em “direitos” como se os
recursos para quitar seus custos caíssem do céu. De todas as polêmicas atuais,
poucas são tão reveladoras quanto as que envolvem a previdência e a
incapacidade dos agentes públicos, do jornalismo, dos profissionais da área e
da academia de articularem uma explicação inteligível para a população sobre o
tema, deixando apenas a sensação de que “você vai trabalhar até os 120 anos
para poder se aposentar porque Temer é malvado”.
Só é possível colocar um pouco de racionalidade e sanidade na discussão
política do país, especialmente quando o assunto envolve “direitos” que custam
dinheiro do contribuinte, se a população for envolvida numa ampla campanha de
esclarecimento que deve começar imediatamente e com os formadores de opinião,
já que nem mesmo os mais instruídos do país conseguem entender, para ficar no
caso mais complexo e urgente, o que é previdência, como ela funciona, como seus
custos são estruturados e o que é preciso fazer para viabilizar a aposentadoria
da população. Ou se faz isso agora ou basta este ponto para que grande parte do
eleitorado opte por propostas populistas e embusteiras de candidatos de esquerda
no ano que vem.
Aldeni Soares
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